Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de dar mais rapidez à resolução de conflitos trabalhistas.
Em 2024, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega à sua oitava edição, com o tema: “É conciliando que a gente se entende”. O evento acontece de 20 a 24 de maio em todo o país.
Processos trabalhistas em qualquer fase podem ser inscritos no mutirão, mesmo aqueles que já têm uma decisão judicial. Tanto as empresas quanto os trabalhadores podem requerer uma audiência de conciliação para encerrar a ação trabalhista.
O evento funciona como um mutirão, no qual a Justiça do Trabalho amplia o número de audiências para tentar obter o maior número de acordos possíveis. A solução amigável de conflitos trabalhistas é uma forma rápida e vantajosa para resolver litígios, e traz benefícios para ambas as partes.
Se você, seu negócio ou seus clientes estão lidando com processos trabalhistas, esse texto é para você! Confira como funciona a Semana da Conciliação, como e por que você deve participar do evento! Vamos lá?
O que é a Semana da Conciliação Trabalhista?
A Semana da Conciliação é um caminho rápido e efetivo para chegar a uma solução em processos trabalhistas. A conciliação é uma maneira de economizar tempo e fazer com que as partes possam decidir juntas a melhor forma de encerrar o conflito.
Nesse mutirão, varas do trabalho e centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas realizam um esforço conjunto. O objetivo é ampliar as pautas para a realização de audiências de conciliação relacionadas a causas trabalhistas.
Origem da Semana da Conciliação Trabalhista
Desde 2015, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O objetivo do evento é trazer mais celeridade aos processos e otimizar os meios consensuais de resolução de conflitos.
Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) participam do evento, que envolve magistrados, servidores, advogados e partes. A semana ressalta a importância da conciliação, que é um dos pilares do processo trabalhista, e da solução consensual de litígios.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um mutirão realizado anualmente. Mas, essa não é a única ocasião em que as partes têm acesso a esse formato de resolução de conflitos. Os Tribunais Regionais do Trabalho realizam conciliação o ano inteiro!
Evolução da Semana da Conciliação
- 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 16 a 20 de março de 2015, com o slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”;
- 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 13 a 17 de junho de 2016, com o slogan “Conciliação: você participa da solução”;
- 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 22 a 26 de maio de 2017, com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”;
- 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 21 a 25 de maio de 2018, com o slogan “Sempre dá para conciliar”;
- 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 27 a 31 de maio de 2019 com o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
Em 2020, a Semana da Conciliação foi suspensa devido à pandemia de COVID-19. Apesar disso, a Justiça do Trabalho promoveu o Mês Nacional da Conciliação em novembro.
Em 2021,o CSJT, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os TRTs realizou a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, de 20 a 24 de setembro de 2021.
- 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 23 a 27 de maio de 2022, com o slogan “Conciliar para recomeçar”;
- 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – Realizada de 22 a 26 de maio de 2023, com o slogan “A um passo da solução”.
Impacto da Semana da Conciliação no sistema judiciário brasileiro
Confira os números da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (2023) para compreender o impacto do evento no sistema judiciário brasileiro:
- Mais de R$ 1 bilhão movimentados;
- Mais de 340 mil pessoas atendidas;
- Mais de 80 mil audiências realizadas;
- Mais de 20 mil acordos homologados;
- Mais de R$200 mil arrecadados em recolhimentos fiscais e previdenciários.
Qual o objetivo da Semana da Conciliação Trabalhista?
O principal objetivo da Semana da Conciliação é incentivar o uso dos meios consensuais de resolução de conflitos. Essa é uma medida para reduzir o tempo de tramitação e a resolução dos processos trabalhistas.
Para isso, a Justiça do Trabalho se mobiliza em um esforço concentrado na ampliação de pautas para realizar audiências de conciliação. Essas audiências ocorrem no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e das varas do Trabalho.
Como participar da Semana da Conciliação Trabalhista?
Os tribunais têm a iniciativa de selecionar os processos que têm mais possibilidades de acordo e intimam as partes envolvidas para participar da Semana Nacional da Conciliação. Mas, se a empresa ou o trabalhador tiver interesse em incluir seu processo, pode tomar essa iniciativa.
Para isso, deve buscar a Vara do Trabalho em que a ação está tramitando ou entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de sua região.
As partes podem solicitar a conciliação em qualquer momento ou fase do processo, e não apenas na Semana Nacional.
Na Semana da Conciliação, as ações pretendidas são aquelas que já estão na Justiça. Porém, também existe a conciliação pré-processual, ou informal, que ocorre antes da abertura do processo.
O próprio interessado pode buscar a solução do conflito com a ajuda de conciliadores ou mediadores. Esse processo pode ser realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de cada tribunal.
A Conciliação é uma solução permanente, que está disponível diariamente nos tribunais, e pode ser uma solução rápida e eficaz para o seu caso.
Como funciona o processo de conciliação?
A conciliação é uma forma consensual de resolução de conflitos. Por meio dela, as partes, mediadas por um terceiro (o conciliador) discutem a possibilidade de realizar um acordo sobre o item discutido.
Para chegar a esse acordo, o conciliador realiza uma audiência junto com as partes, permitindo que cada uma fale, esclareça e proponha suas condições. A partir disso, chegam, juntos, a uma solução pacífica e adequada para todos os interessados.
Esse instrumento pode ser usado para resolver tanto questões que já estão sendo discutidas em processos judiciais quanto as que ainda não foram judicializadas.
Caso já haja um processo judicial, a conciliação pode acontecer no decorrer da demanda. Ela deve ser homologada judicialmente e passa a valer como decisão definitiva, que deve ser cumprida pelas partes.
Se ainda não houver processo, as partes podem chegar a uma solução que satisfaça os interesses de todos os envolvidos no conflito. Após a decisão, basta levar ao Juiz para homologação. A conciliação passa a servir como título executivo judicial a ser cumprido.
Por meio da conciliação, usada com muito sucesso na solução de conflitos, as partes podem se aproximar e solidificar suas relações. Essa é uma ótima forma de atender os interesses de ambos e construir uma sociedade mais digna e solidária.
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Qual a importância de participar da Semana da Conciliação Trabalhista?
A conciliação é uma maneira de desafogar o judiciário e transformar os processos judiciais em uma solução mais efetiva para a sociedade. Empresas e escritórios de advocacia são parceiras estratégicas na construção dessa alternativa.
É muito importante que as empresas sejam transparentes, tenham provisões e façam uma boa gestão dos passivos trabalhistas. A conciliação é a solução mais adequada para esses problemas, já que é construída pelas próprias partes, que trabalham em conjunto para resolver os impasses.
Os advogados e escritórios de advocacia também cumprem um papel estratégico no sentido da conciliação. Isso porque o advogado que litiga e não faz acordo ficou no passado.
Hoje, a atuação do profissional é estratégica para encontrar as melhores soluções, economizar tempo e recursos, e otimizar os resultados, inclusive financeiros, de seus clientes.
Dessa forma, empresas e escritórios de advocacia que possuem clientes com ações trabalhistas em qualquer fase de tramitação podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Qual o papel do preposto na Semana da Conciliação Trabalhista?
Os prepostos cumprem a função estratégica de representar as empresas e prestar depoimentos diante do Juízo para esclarecer as controvérsias do processo trabalhista.
Sua atuação vai além da audiência: atuam no processo como um todo, realizando ações como:
- Preparação da defesa;
- Reunião de documentos;
- Suporte na escolha das testemunhas;
- Apoio em outras informações essenciais para o advogado conduzir a defesa e a audiência.
A boa atuação do preposto e seu alinhamento com a defesa dos advogados da empresa são um grande passo para um resultado final satisfatório. Por isso, é fundamental contar com profissionais preparados e especializados na representação de sua empresa.
Além disso, a Semana da Conciliação pode gerar muitas agendas de audiências, e nem sempre o escritório ou empresa têm recursos suficientes para administrar todos esses compromissos. Assim, contar com advogados correspondentes para lidar com toda essa demanda é uma ferramenta estratégica.
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Importância do cálculos trabalhistas
Em disputas trabalhistas, os cálculos judiciais são um recurso fundamental para evitar que as empresas tenham dificuldades financeiras durante os processos.
Esses cálculos costumam envolver diversos fatores, como:
- Salários;
- Horas extras;
- Férias;
- Rescisões;
- Indenizações;
- Adicionais;
- Correções monetárias;
- Taxas e juros.
Assim, cálculos judiciais realizados de maneira correta são fundamentais para garantir que os valores envolvidos em um processo trabalhista sejam precisos, sem a possibilidade de equívocos e prejuízos para as partes.
Nas disputas judiciais, seu papel é determinar o valor que será pago ao trabalhador. Por isso, realizá-los da maneira correta é um benefício para ambas as partes. Isso porque os custos que a empresa terá no processo judicial depende desses números.
Esses cálculos precisam ser feitos de forma minuciosa, e também precisam de planejamento estratégico. Isso porque se os valores forem estimados de maneira errada, a empresa corre o risco de ter que se endividar para conseguir pagar suas obrigações, por exemplo.
Além disso, se a empresa não tiver a dedução de valores e documentação adequadas, corre o risco de provisionar ou fazer pagamentos acima do que a situação realmente requer.
Por isso, esses cálculos devem ser feitos com um olhar apurado e proposital, para diminuir o passivo trabalhista das empresas. Essas contas devem traduzir os valores reais e se enquadrar nas normas da legislação atual para que a empresa consiga destacar valores estratégicos, e que atendam de forma adequada a cada acordo.
Por isso, contar com uma equipe parceira para se dedicar aos cálculos judiciais de sua empresa pode ser uma ótima estratégia. Isso porque os profissionais especializados e criteriosos realizam cálculos precisos para garantir que sua empresa não tenha gastos excessivos.
Como a doc9 te ajuda na Semana da Conciliação Trabalhista?
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Conclusão
A Semana da Conciliação Trabalhista é um evento promovido anualmente pela Justiça do Trabalho. Seu objetivo é trazer mais eficiência e rapidez aos processos trabalhistas, utilizando essa ferramenta estratégica de resolução consensual de conflitos.
Empresas e escritórios de advocacia são estratégicos para o sucesso dessa iniciativa. Isso porque podem ter a iniciativa de chegar a um acordo nos processos que estão envolvidos por esta via.
Continue acompanhando nosso blog para conhecer outras ferramentas estratégicas para a resolução de conflitos!
