Política de Privacidade

Versão 1.1 – 04/03/2022

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade (“Política”) contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sites https://www.doc9.com.br e https://sistema.doc9.com.br . Este documento tem o objetivo de esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta, as principais finalidades de uso e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos sites https://www.doc9.com.br e https://sistema.doc9.com.br (“Plataformas”) e integra os Termos e Condições Gerais de Uso dos sites https://www.doc9.com.br e https://sistema.doc9.com.br, de propriedade de DOC9 – DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.231/0001-95, com sede na Rua Lenine Nequete nº 77 sala 601, Canoas-RS, CEP: 92.310-205, doravante nominada DOC9.

Esta Política não se aplica a empregados, contratados e a candidatos a vagas na DOC9.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a legislação brasileira de proteção de dados. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados da seguinte forma:

  • Quando um usuário e visitante acessa as Plataformas: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem envolver, em geral, as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 3A – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

  • Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
  • Dados de contato como nome, e-mail, número de telefone e empresa onde trabalha podem ser coletados para fins de contato ou em solicitação de cotações.

SEÇÃO 3B – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante são tratados com as seguintes finalidades:

  • Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
  • Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma, sugerindo produtos e serviços que façam sentido para as necessidades dos usuários.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço e/ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser apagados ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que formos obrigados por lei, regulamento ou outra obrigação, a manter os dados ou realizar outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários podem ser conservados pela DOC9 após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses permitidas por lei:

I cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV uso exclusivo da DOC9, na qualidade de controladora, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Apesar de qualquer sistema estar sujeito a defeitos e possíveis violações que podem levar ao vazamento de dados, a DOC9 se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, bem como utilizar.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos e Condições Gerais de Uso.

SEÇÃO 6 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

A empresa somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

Com prestadores de serviços, fornecedores, e correspondentes contratados pela empresa para o desenvolvimento de nossas atividades.

Com órgãos reguladores e/ou entidades públicas para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos, no cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais.

Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo).

Em situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos nossos produtos e serviços.

Com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros.

Com instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;

Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

Situações em que o seu consentimento pode ser necessário, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtém esses dados pessoais reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações usualmente estão relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante das Plataformas manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

Garante-se ao usuário a possibilidade de apresentar solicitações, baseadas nos seguintes direitos: 

  • Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados: solicitar uma cópia: (i) das categorias e dos dados pessoais coletados sobre você; (ii) das categorias e das fontes específicas das quais os dados são coletados; (iii) da finalidade da coleta; e (iv) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos dados pessoais;
  • Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Neste caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os dados pessoais tenham sido compartilhados; 
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa. Você tem o direito de ser informado se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito estatutário ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os Dados Pessoais e as possíveis consequências do não fornecimento de tais dados;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação. Neste caso, informaremos sua decisão aos terceiros com quem os dados pessoais tenham sido compartilhados;
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem, como decisões de crédito, cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional; e
  • Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco em lgpd@doc9.com.br.

Nós nos esforçaremos para fornecer informações o mais rápido possível, de forma transparente, inteligível e acessível, em linguagem clara e simples. Por vezes, somos obrigados por lei e contratos a notificar terceiros sobre sua solicitação. Podemos requisitar outras informações para se certificar da autenticidade da sua solicitação.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da empresa, dos usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

SEÇÃO 9 – ACEITE E CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na Plataforma, o usuário reconhece que leu, entendeu e que concorda em estar vinculado à presente Política de Privacidade.

Ao cadastrar-se, o usuário manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de contratar e cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail lgpd@doc9.com.br.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revisem-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre – Rio Grande do Sul.

SEÇÃO 12 – ENCARREGADO E INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato: 

Encarregado (DPO): Renan Santos

Endereço para correspondências: Rua Celeste Gobbato 150 sala 303 – Porto Alegre – 90110-160

E-mail para contato: lgpd@doc9.com.br