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Institucional

Quem pode ser preposto em Audiência Trabalhista?

Por 21 de janeiro de 2021abril 25th, 2021No Comments

O preposto em audiência trabalhista é responsável por representar a empresa, e suas declarações podem comprometer e responsabilizar a empresa de acordo com a situação.

Preposto em audiência trabalhista conferindo informações sobre os fatos
Os preposto deve-se preparar bem para representar as necessidades desejadas pela empresa

O preposto em audiência trabalhista precisa ter presenciado os fatos?

É imprescindível que o preposto da audiência trabalhista tenha conhecimento dos fatos abordados, não necessariamente por ter presenciado o mesmo, mas por informações que porem ter chegado ao seu conhecimento. O preposto, como figura parcial, defende os interesses de quem representa.

O preposto em audiência trabalhista deve ser empregado do reclamado?

A Reforma Trabalhista acrescentou o § 3º no art. 843 da CLT, permitindo que a empresa seja representada por qualquer pessoa, empregado ou não, desde que tenha conhecimento dos fatos.

As empresas devem ter atenção na escolha do preposto para a audiência trabalhista, bem como em passar informações necessárias para que o representante tenha conhecimento claro dos fatos, e a realidade fática da empresa. Pois as suas declarações são tomadas como se proferidas pelo representado, e obrigarão a empresa no processo.

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O que é a carta de preposição?

A princípio para permitir que o preposto em audiência trabalhista represente a empresa, o mesmo deve ser devidamente autorizado junto a justiça do trabalho. A autorização escrita que outorga, a qualquer pessoa que possua conhecimento dos fatos, o poder de representar a empresa em questão. E por este motivo, é importante que o profissional porte a carta na primeira vez que se comparece ao juízo.

É dispensado o reconhecimento de firma na carta de preposição, de acordo com artigo 9º do Decreto 9.094/2017, com o fundamento da presunção da boa fé dos usuários do serviço público.

Resumo

Quem pode ser preposto em audiência trabalhista?

  • Não é necessário que o mesmo tenha presenciado os fatos;
  • A empresa pode ser representada por qualquer pessoa, desde que a mesma tenha conhecimento dos fatos;
  • É necessária uma carta de preposição que autoriza junto a justiça do trabalho, para que o preposto represente a empresa.

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