Ter um negócio próprio é um grande desafio. Muitos processos estão atrelados a abertura de uma empresa e entre eles está, lidar com questões jurídicas.
Mesmo que pareça chato ou muito burocrático, investir no setor jurídico da sua empresa é essencial para evitar dores de cabeça no futuro. Um contrato mal escrito ou uma verba tributária deixada de lado podem trazer prejuízos enormes.
Porém, ter seu próprio setor jurídico pode sair caro, principalmente tratando de startups ou empresas novas. Uma boa alternativa para isso seria ter o suporte de uma consultoria jurídica.
A consultoria jurídica te dá o apoio necessário para olhar para todos esses processos burocráticos detalhadamente. Ela passa um pente fino sobre todos os documentos e obrigações jurídicas para garantir a segurança da empresa.
Neste artigo vamos explorar mais a fundo o que é a consultoria jurídica e qual a importância dela para empreendedores. Continue lendo para ficar por dentro de todos os detalhes.
Entenda o que é e como funciona a consultoria jurídica
A consultoria jurídica é um serviço prestado por escritórios de advocacia com o objetivo de aconselhar empresas sobre questões jurídicas. Ela orienta tanto sobre adequações a serem feitas na empresa quanto em gestão de crise.
Basicamente, uma consultoria jurídica pode auxiliar a empresa em qualquer assunto relacionado ao jurídico. Desde direcionamentos para aprimorar contratos à quais atitudes tomar face a um processo.
O foco principal é a prevenção. Apesar de também auxiliar na hora de apagar incêndios, a expectativa é organizar o negócio em prol de evitar que o fogo comece.
O ideal é que a consultoria seja um serviço contínuo, para que ela esteja sempre a par do que está acontecendo na empresa. Negócios crescem gradativamente, o que significa que o conselho jurídico dado no primeiro ano não será adequado no segundo.
Especificamente no caso de empresas brasileiras, a consultoria jurídica torna-se ainda mais necessária. Nossa república é ainda muito nova e, por causa disso, tem uma legislação complexa e que ainda está em formação.
As atualizações constantes na legislação somadas ao extenso projeto tributário do país acabam por dificultar a compreensão destes quesitos por pessoas leigas. Portanto, pedir ajuda para especialistas é essencial.
Quais benefícios ela proporciona?
A consultoria traz diversos benefícios para a empresa. Ter um respaldo legal sempre coloca sua empresa em outro patamar e fica mais difícil dela ser atingida por processos de má fé ou prejudicada por erros contratuais.
Segurança jurídica
O suporte dado por uma consultoria jurídica garante que todos os processos e decisões sejam feitos dentro da legislação vigente.
Esse auxílio traz segurança jurídica para a empresa. Ele garante que todas as ações sejam feitas dentro de medidas legais, prevenindo problemas no futuro.
Coisas simples como alvarás de produção ou pedidos de patente podem resultar no descarte de projetos incríveis ou pior, deixá-los na mão de concorrentes.
Redução de custos
Evitar processos e problemas judiciais significa economizar. O sistema judiciário brasileiro pode ser muito severo e este perfil é perceptível nos altos custos de ações judiciais e de multas.
Um pequeno erro no imposto de renda, por exemplo, pode levar a uma multa cotada em milhares de reais. E esse é apenas um pequeno exemplo, ações judiciais contra uma empresa são bem mais caras que isso.
No final das contas, ter uma consultoria jurídica é um investimento que se paga. Fica bem mais em conta procurar este tipo de ajuda do que arcar com os custos de advogados, taxas, deslocamento e todo o trâmite por trás de um processo judicial.
Mas entendemos que processos judiciais podem acontecer em qualquer empresa, sejam cíveis ou trabalhistas, a empresa pode estar sujeita em algum momento a receber essas ações.
Nestes casos em que a consultoria não pode agir efetivamente, sua empresa pode recorrer a logística jurídica da Doc9 e repassar audiências e até mesmo cálculos judiciais.
Além da atuação a nível nacional, contamos com um time de prepostos treinados e advogados capacitados para atender suas audiências e um time de peritos para entregar seus cálculos com parecer jurídico e já no formato PJE-calc para facilitar a comunicação com o poder judiciário.
Melhora a reputação da empresa
Como falamos anteriormente, o foco da consultoria é a prevenção. Isso quer dizer que ela antecipa os problemas que podem surgir e evita as complicações que viriam ligadas a elas. Sendo assim, a consultoria também evita escândalos públicos.
O respaldo jurídico no desenvolvimento de contratos e na organização da empresa não deixa brechas para que antigos funcionários descontentes ou concorrentes tentem ferir a imagem da sua empresa por meio de um ataque jurídico.
Isso é muito importante também para que caso, mesmo tendo esse respaldo, alguém tente começar um escândalo contra sua empresa, você consiga se defender rapidamente e acabar com o assunto, antes que aquilo marque permanentemente sua reputação.
Empresas com setores jurídicos firmes também são vistas pelos clientes como mais confiáveis. Como confiar meu dinheiro a uma empresa que nem sequer consegue cuidar de si mesma?
Processos mais rápidos
A antecipação de conflitos proporcionada pela consultoria jurídica também agiliza os processos. Tendo uma análise detalhada de cada contrato, por exemplo, evita que o cliente retorne com objeções ou encontre erros que retardem as negociações.
Da mesma forma, a consultoria antecipa as autorizações e alvarás públicos necessários para a implementação de novos modelos ou mudanças na linha de produção.
Isso evita que o escritório tenha que parar entre etapas enquanto espera os documentos necessários, aumentando a produtividade.
Atendimento à legislação
Mais uma vez é importante pontuar a complexidade por trás da legislação brasileira. O maior desafio de qualquer empresa é certificar-se de que tudo está de acordo com o exigido pelo legislativo.
Este suporte garante que a empresa não seja alvo de processos por parte de consumidores, concorrentes, fornecedores ou do governo. Você se mantém informado sobre o passo a passo que deve seguir e evita obstáculos.
Quem pode prestar este serviço?
Como a consultoria jurídica existe exatamente para auxiliar leigos a lidarem com questões jurídicas, é necessário que ela seja prestada por um advogado.
Porém não basta apenas ter cursado Direito, é preciso ter o certificado e o registro ativo da OAB.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB soltou até um parecer para esclarecer esse assunto, no qual a organização explica que o exercício da atividade por não advogados pode inclusive resultar em pena por crime de exercício ilegal da profissão.
Consultoria x assessoria jurídica
Muitas pessoas ainda confundem a consultoria jurídica com assessoria jurídica, mas elas não são a mesma coisa.
A consultoria jurídica como diz o nome é uma consultoria, ou seja, ela dá conselhos e direcionamentos para a empresa, que então decide ou não acatá-los. Porém, ela em si não toma nenhuma decisão, ela vai apenas auxiliar a empresa.
Já no caso da assessoria jurídica, o assessor não só propõe soluções como também as executa. A consultoria trabalha no campo teórico, enquanto a assessoria trabalha no campo prático.
Aproveite para entender as diferenças com profundidade no nosso conteúdo sobre: Assessoria jurídica: o que é e como prestar esse serviço
Responsabilidades do consultor jurídico
Reforçando o que dizemos anteriormente, o consultor jurídico dá conselhos, baseados em seus conhecimentos, mas a decisão de segui-los ou não fica a critério do cliente.
Tendo isso em mente, o consultor não pode ser responsabilizado pelas consequências de decisões tomadas a partir de seus conselhos. Mas, o consultor também não é completamente deslocado.
Apesar de não poder ser responsabilizado diretamente, a empresa pode sim processá-lo por negligência ou imprudência na prestação de serviço caso ela sofra retaliações de decisões jurídicas orientadas pela consultoria.
Assim como em qualquer serviço de consultoria, mesmo tendo a possibilidade de não sofrer consequências de más orientações, o consultor deve ter em mente que a base de seu negócio é sua imagem.
Se seus clientes vão mal, você também vai mal. Afinal, porque alguém confiaria nos conselhos jurídicos de uma pessoa que levou outras empresas a problemas?
Todas as empresas precisam de um consultor?
A consultoria jurídica é um auxílio necessário para qualquer empresa, o que varia é a frequência adequada para cada tipo de negócio.
Pequenas empresas devem recorrer sim a consultoria, porém elas não fazem grandes transações comerciais. Neste contexto, o consultor jurídico pode ajudar a empresa em questões mais pontuais como contratos ou regulamentações do governo.
No caso das grandes empresas, é essencial que a consultoria jurídica seja constante. Empresas de grande porte estão sempre envolvidas em transações de diversos tamanhos e sem o devido cuidado podem perder números importantes.
Além disso, vale ressaltar que as grandes empresas são mais conhecidas em seu ramo de atuação e por isso, tornam-se alvos mais fácil. Logo, é importante se blindar e evitar qualquer brecha que dê espaço para um ataque.
Quando e como contratar
Mesmo que a consultoria seja um serviço que idealmente deva ser contínuo, caso você opte por contratar um consultor pontualmente, existem alguns momentos que exigem essa figura.
É interessante recorrer a uma consultoria jurídica em momentos de dúvida sobre algo ou em momentos de tomada de decisão nos quais as repercussões jurídicas são uma preocupação.
O consultor jurídico será de grande importância em momentos que acontece:
- Elaboração e interpretação de contratos
- Dúvidas sobre a legislação
- Suporte em processos judiciais
- Implementação de novos setores ou etapas de produção
Se você decidiu que está na hora de contratar um consultor, antes de contratar qualquer candidato, verifique sua certificação e sua reputação. A partir da reputação que você saberá a qualidade do serviço.
Busque por pessoas que já atuam na área e tem experiência com consultoria jurídica. Não é qualquer advogado que consegue prestar um serviço como esse, visto que normalmente o advogado só entra quando já existe um problema.
Também é uma boa procurar por pessoas que já trabalharam com outras empresas do mesmo ramo que o seu. Esses profissionais estão mais acostumados com os trâmites em torno do seu mercado.
Saiba quanto custa uma consultoria
De acordo com dados levantados pelo portal Migalhas o preço de consultas com advogados varia bastante de estado para estado e de advogado para advogado.
Dependendo da região e da área de atuação, uma consulta com um advogado pode variar entre R$120,00 a R$1619,15 a hora.
No caso de consultorias contínuas, existem formas diferentes de pagamento. O consultor pode cobrar por hora trabalhada, por projeto, ou por taxa mensal (fee).
A OAB disponibiliza dados bases de piso mínimo para prestação de serviços por advogados através da Tabela de Honorários e muitos advogados usam ela de base para fazer o cálculo judicial.
É possível conseguir consultoria jurídica gratuita?
Existem alguns profissionais que oferecem consultoria jurídica gratuita, mas na maioria das vezes essas iniciativas vêm do estado. Na Defensoria Pública do seu estado você consegue fazer requerimento para ter um advogado gratuitamente, por exemplo.
Porém, normalmente, a defensoria do estado não consegue arcar com a demanda por assistência jurídica e a espera por um profissional pode se tornar inviável.
Algumas plataformas online também disponibilizam o serviço gratuitamente, mas antes de trabalhar com uma delas vale analisar detalhadamente os profissionais envolvidos e a qualidade do serviço prestado.
Como a Doc9 pode ajudar sua empresa
A Doc9 é a Lawtech líder na automação de processos internos jurídicos, portanto ela organiza e padroniza os processos, dificultando o surgimento de impasses como os discutidos acima.
Caso o processo seja inevitável e mesmo com a ajuda de uma consultoria jurídica você tenha que lidar com os processos jurídicos, a Doc9 criou uma plataforma dinâmica e inovadora que auxilia no processo de cálculos e diligências jurídicas.
Confira nosso sistema online no qual você consegue abrir uma solicitação e receber nossa lista de parceiros qualificados atuantes em todas as áreas do direito. Nossa lista te conecta aos profissionais certos para te auxiliarem nos trâmites de um processo jurídico.
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