O recesso forense 2019 tem início na próxima sexta, 20, e algumas informações são de extrema relevância para quem tem processos e pendências transcorrendo nesse período. A mais importante delas é que todos os prazos processuais cíveis estarão suspensos de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, segundo determinação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Apesar disso, os prazos processuais penais que já foram iniciados não serão influenciados e seguirão normalmente durante o intervalo de férias. Contudo, aqueles que iniciarem dentro do recesso, permanecerão suspensos até o retorno das atividades. (Resolução TRF4 nº 124/2017).

Recesso Forense 2019: Como funcionará

Recesso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que, durante o período de recesso judiciário, não haverá expediente externo. Em razão disso, publicações de acórdãos, sentenças e decisões, além de intimações de partes ou advogados estarão suspensas, com exceção das medidas urgentes.

Também no TRF4, entre 7 e 17 de janeiro de 2020 haverá atendimento ao público e expediente externo normalizado.


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Prazos processuais

Quanto aos prazos processuais cíveis, estarão suspensos desde 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante 7 e 20 de janeiro, audiências e sessões de julgamento não serão realizadas. No entanto, publicações e intimações serão mantidas.

Já em caso dos prazos processuais penais, seguem as normas de legislação processual específica, não sendo suspensas ou interrompidas em razão do recesso. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos processuais iniciados antes do recesso prosseguirão normalmente. Em razão do expediente externo, as publicações e as intimações se mantém, assim como as audiências e sessões de julgamento, que seguem os prazos processuais.

Para maiores informações, acesse o site oficial do seu estado.

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