Estar atento a tudo o que acontece na nossa volta não é fácil e, no mundo jurídico, essa realidade acaba sendo ainda mais constante. Manter organizada as Publicações Jurídicas é essencial na rotina de um advogado, uma vez que elas sinalizam qualquer movimentação processual, fazendo com que o advogado possa tomar as providências necessárias para o caso.
O Que são Publicações Jurídicas?
Normalmente são publicações jurídicas no Diário Oficial para dar conhecimento às partes envolvidas no processo sobre os fatos. Publicações Jurídicas são expressões e palavras utilizadas para informar qual é o estado atual que um processo jurídico se encontra. Também podem ser encontradas no campo “andamento processual” do cadastro do processo fornecido no sites dos Tribunais.
A responsabilidade de entender o que está escrito em cada Publicação Jurídica é do advogado. É ele quem precisa entender a situação e planejar quais ações irá tomar para dar prosseguimento ao caso. Porém, a elevada quantidade de processos conduzidos pelo advogado pode gerar confusão na hora de organizar essas publicações jurídicas e, consequentemente, afetar a produtividade deste advogado.
Se, para ter conhecimento das alterações dos processos, esse advogado tiver que acessar o cadastro de cada demanda, em cada Tribunal, todos os dias, ele perderá horas de trabalho apenas organizando os próximos passos. Visto isso, para ajudar na gestão da rotina dos advogados e aumentar a produtividade do escritório, a Doc9 oferece a solução para acompanhar estas publicações de forma centralizada.
A Doc9 disponibiliza em sua Caixa de Entrada todas a novas publicações jurídicas realizadas em seu nome, facilitando a organização e o acompanhamento das suas tarefas. Desta forma, você poderá favoritar ou descadastrar publicações jurídicas, excluir ou abrir solicitações a partir delas.
Publicações Jurídicas e seus Possíveis Significados
Os assuntos publicados nas Publicações Jurídicas acabam sendo os mais diversos, por isso, resolvemos separar os mais comuns juntamente com os seus significados:
- Processo Concluso: Quando o processo se encontra à disposição do juiz ou então no gabinete para despacho ou para decisão.
- Conclusão para Sentença: Quando o processo se encontra à disposição do juiz para que a sua sentença possa ser elaborada.
- Processo Distribuído: Significa que foi proposta ação ou procedimento judicial, sendo determinada também qual vara e secretaria que o processo tramitará. Na sequencia o processo será autuado, organizado em ordem e encadernado com os documentos entregues pela parte autora, para que o juiz possa analisar inicialmente o processo.
- Autos: Trata-se do corpo do processo, é a parte física do processo, onde as folhas, os documentos são ordenados e encadernados.
- Despacho: Significa que qualquer ato do juiz destinado ao bom andamento do processo que não tem força de decisão e nem de sentença, ou seja, não irá causar nenhum prejuízo as partes. Não cabe recurso em fase de despacho.
- Carga Advogado do Autor: Utilizado para dizer que o advogado do autor retirou o processo da secretaria.
- Carga Advogado do Réu: Utilizado para dizer que o advogado do réu retirou o processo da secretaria.
- Carga Advogado do MP: Publicação Jurídica utilizada para dizer que o Ministério Público retirou o processo da secretaria.
- Carga Perito/Contador: Publicação Jurídica utilizada para dizer que o perito ou o contador retirou o processo da secretaria.
- Concedida Tutela Antecipada: Significa que o juiz concedeu a tutela antecipada para o caso.
- Concedida Liminar: Significa que o juiz ou o julgador deferiu o pedido liminar.
- Tutela antecipada/Pedido Liminar: São os pedidos que a parte faz para o juiz para que ele conceda algum direito, mesmo que de forma provisória, enquanto a causa está sendo discutida para que não haja prejuízos graves.
- Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo.
- Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo.
- Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo.
- Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.
- Aguarda Decurso de Prazo: Significa que o processo está parado e que a próxima movimentação só irá ocorrer após o decurso do prazo.
- Juntada Petição: Significa que a petição foi protocolizada por alguma das partes e que foi colocada dentro do processo.
- Juntada de Contestação: Significa que a petição de contestação foi adicionada ao processo.
- Juntada de Impugnação: Publicação Jurídica que sinaliza que a petição de impugnação foi colocada dentro do processo.
- Juntada de Apelação: Publicação Jurídica que sinaliza que a apelação foi colocada dentro do processo.
- Expedido Ofício: Publicação Jurídica que sinaliza que foi expedido o ofício, carta ou comunicado de uma das partes, órgão ou instituição.
- Expedido Alvará: Publicação Jurídica que sinaliza que o alvará foi expedido. O alvará pode servir para liberar uma quantia de dinheiro, liberar um imóvel ou até mesmo uma pessoa presa.
- Entregue Alvará: Publicação Jurídica que sinaliza que o alvará foi entregue a parte, ou ao seu advogado para que seja liberada a quantia, imóvel, pessoa, etc.
- Acordo Homologado: Publicação Jurídica que sinaliza que as partes fizeram um acordo e que este foi aceito pelo juiz.
- Processo Extinto: Publicação Jurídica que sinaliza que por algum motivo o juiz entendeu que o processo não deveria continuar e declarou o seu fim ou a sua extinção.
- Pedido Julgado Procedente: Significa que o autor ou a parte requerente foi vencedora da demanda.
- Pedido Julgado Improcedente: Significa que o réu ou a parte julgada foi vencedora da demanda.
- Pedido Julgado Parcialmente Procedente: Publicação Jurídica que sinaliza que o autor ou parte requerente venceu parcialmente a demanda.
- Recurso Não Conhecido: Significa que o tribunal, relator ou julgador decidiu que o pedido/recurso não seria analisado.
- Recurso Improvido: Publicação Jurídica que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o mérito do recurso e o indeferiu.
- Recurso Provido: Publicação Jurídica que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o recurso e o deferiu, para modificar a decisão anterior.
Publicações Jurídicas são as movimentações realizadas ao longo de um processo, elas têm como objetivo principal sinalizar as causas do andamento do processo, notificando-as dos acontecimentos. Só que essas Publicações são publicadas em um local específico, tendo o advogado a responsabilidade de ir atrás e verificar se houve alguma Publicação Jurídica de algum dos seus processos que foi emitida nos últimos dias
Como funciona as Publicações Jurídicas emitidas em meu nome com a Doc9?
A Doc9 conta com tecnologia artificial para capturar o andamento das Publicações Jurídicas. Ou seja, a partir da base do Diário Oficial, encontramos todas as Publicações Jurídicas em nome do advogado e, de forma automatizada, notificamos ele para que ele tenha ciência da publicação jurídica. Além disso, o advogado pode cadastrar termos específicos para ser notificado no momento em que alguma publicação jurídica com aquele termo ocorra.
Além de ajudar na gestão e priorização das suas tarefas, é uma ferramenta para fazer pesquisas de termos chaves pertinentes ao seu processo.
Como Funciona o Acesso às Publicações Jurídicas
Os clientes que solicitam esse serviço serão sempre notificados quando alguma Publicação Jurídica for emitida em seu nome ou em nome dos termos cadastrados. O usuário pode visualizar as publicações, favoritar as Publicações Jurídicas emitidas, poderá marcá-las como não lidas, para poder dar maior atenção em outro momento, poderá excluí-las quando houver necessidade e também poderá solicitar diligências a partir delas.
Vantagens de Contratar a DOC9 para Controlar a Emissão de Publicações Jurídicas
Este produto está continuamente recebendo ajustes de acordo com a necessidade dos nossos clientes. Vamos agora as principais vantagens encontradas no serviço de Publicações Jurídicas pelo portal DOC9:
Cadastro ilimitado de termos
Trabalhamos com a possibilidade de cadastrar quantos termos de pesquisa o usuário quiser, sem haver nenhum adicional por isso. O usuário pode cadastrar nomes próprios, nomes de empresas, enfim, qualquer termo desejado.
Cadastro de termos de exclusão
Outra possibilidade é que o usuário pode cadastrar termos específicos para serem excluídos. Ou seja, quando uma Publicação Jurídica for emitida em seu nome e que contenha o termo X, que pode ser um antigo cliente, ela vai para Publicações, fazendo com que o advogado não perca tempo analisando uma publicação que não é interessante para ele.
E-mail resumo de Publicações Jurídicas
Outra vantagem existente é a possibilidade de receber um e-mail resumo, que mostra quantas Publicações Jurídicas foram emitidas no dia anterior. Esse e-mail é emitido sempre no final do dia, notificando o usuário quais foram as Publicações Jurídicas emitidas.
Cadastro ilimitado de advogados
Outra vantagem existente é a possibilidade de cadastrar um número ilimitado de advogados. Não havendo nenhuma cobrança adicional para isso. O valor mensal não é alterado por número de advogados, número de termos cadastrados e nem pelo número de Publicações Jurídicas emitidas no período.
Tudo em um único sistema
Outra vantagem é ter todas as funcionalidades em um único sistema. Ou seja, o usuário é notificado da existência de uma nova Publicação Jurídica e ele pode abrir uma solicitação de uma diligência no mesmo momento em que ele está lendo a Publicação Jurídica, tornando o processo muito mais fácil e auxiliando o advogado a não perder nada.
Notificação via push sempre que uma nova Publicação Jurídicas é emitida
Além de haver um e-mail resumo com as Publicações Jurídicas emitidas no dia anterior, sempre que uma publicação nova é emitida o usuário é notificado no nosso sistema, através de um push, mostrando o número da Publicação Jurídica e também um resumo do que ela se trata.
Quer saber mais sobre inovações tecnológicas que podem revolucionar o mundo jurídico, como o metaverso? É só acompanhar de perto as novidades que a Doc9 tem para você.
