Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

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Por 28 de novembro de 2018 Sem Comentários

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Estar atento a tudo o que acontece na nossa volta não é fácil, e no mundo jurídico essa realidade acaba sendo ainda mais constante. Acompanhar a emissão de Publicações Jurídicas pode ser uma solução, uma vez que elas sinalizam qualquer movimentação processual, fazendo com que o advogado possa tomar as providências necessárias para o caso.

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O Que são Publicações Jurídicas?

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Publicações Jurídicas são expressões e palavras utilizadas para informar qual é o estado atual que um processo jurídico se encontra. Elas normalmente são publicadas no Diário Oficial da Justiça para poder atualizar as partes envolvidas em cada processo. As Publicações Jurídicas quase sempre estão disponibilizadas no andamento processual fornecido pelos sites dos tribunais.

A responsabilidade de entender o que está escrito em cada Publicação Jurídica é do advogado, que precisa entender a situação e planejar quais serão as ações que irá tomar para dar prosseguimento ao caso.

Publicações Jurídicas e seus Possíveis Significados

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Os assuntos publicados nas Publicações Jurídicas acabam sendo os mais diversos, por isso, resolvemos separar os mais comuns juntamente com os seus significados:

Processo Concluso: Quando o processo se encontra à disposição do juiz ou então no gabinete para despacho ou para decisão.

Conclusão para Sentença: Quando o processo se encontra à disposição do juiz para que a sua sentença possa ser elaborada.

Processo Distribuído: Significa que foi proposta ação ou procedimento judicial, sendo determinada também qual vara e secretaria que o processo tramitará. Na sequencia o processo será autuado, organizado em ordem e encadernado com os documentos entregues pela parte autora, para que o juiz possa analisar inicialmente o processo.

Autos: Trata-se do corpo do processo, é a parte física do processo, onde as folhas, os documentos são ordenados e encadernados.

Despacho: Significa que qualquer ato do juiz destinado ao bom andamento do processo que não tem força de decisão e nem de sentença, ou seja, não irá causar nenhum prejuízo as partes. Não cabe recurso em fase de despacho.

Carga Advogado do Autor: Utilizado para dizer que o advogado do autor retirou o processo da secretaria.

Carga Advogado do Réu: Utilizado para dizer que o advogado do réu retirou o processo da secretaria.

Carga Advogado do MP: Publicação Jurídica utilizada para dizer que o Ministério Público retirou o processo da secretaria.

Carga Perito/Contador: Publicação Jurídica utilizada para dizer que o perito ou o contador retirou o processo da secretaria.

Concedida Tutela Antecipada: Significa que o juiz concedeu a tutela antecipada para o caso.

Concedida Liminar: Significa que o juiz ou o julgador deferiu o pedido liminar.

Tutela antecipada/Pedido Liminar: São os pedidos que a parte faz para o juiz para que ele conceda algum direito, mesmo que de forma provisória, enquanto a causa está sendo discutida para que não haja prejuízos graves.

Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo.

Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo.

Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo.

Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.

Aguarda Decurso de Prazo: Significa que o processo está parado e que a próxima movimentação só irá ocorrer após o decurso do prazo.

Juntada Petição: Significa que a petição foi protocolizada por alguma das partes e que foi colocada dentro do processo.

Juntada de Contestação: Significa que a petição de contestação foi adicionada ao processo.

Juntada de Impugnação: Publicação Jurídica que sinaliza que a petição de impugnação foi colocada dentro do processo.

Juntada de Apelação: Publicação Jurídica que sinaliza que a apelação foi colocada dentro do processo.

Expedido Ofício: Publicação Jurídica que sinaliza que foi expedido o ofício, carta ou comunicado de uma das partes, órgão ou instituição.

Expedido Alvará: Publicação Jurídica que sinaliza que o alvará foi expedido. O alvará pode servir para liberar uma quantia de dinheiro, liberar um imóvel ou até mesmo uma pessoa presa.

Entregue Alvará: Publicação Jurídica que sinaliza que o alvará foi entregue a parte, ou ao seu advogado para que seja liberada a quantia, imóvel, pessoa, etc.

Acordo Homologado: Publicação Jurídica que sinaliza que as partes fizeram um acordo e que este foi aceito pelo juiz.

Processo Extinto: Publicação Jurídica que sinaliza que por algum motivo o juiz entendeu que o processo não deveria continuar e declarou o seu fim ou a sua extinção.

Pedido Julgado Procedente: Significa que o autor ou a parte requerente foi vencedora da demanda.

Pedido Julgado Improcedente: Significa que o réu ou a parte julgada foi vencedora da demanda.

Pedido Julgado Parcialmente Procedente: Publicação Jurídica que sinaliza que o autor ou parte requerente venceu parcialmente a demanda.

Recurso Não Conhecido: Significa que o tribunal, relator ou julgador decidiu que o pedido/recurso não seria analisado.

Recurso Improvido: Publicação Jurídica que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o mérito do recurso e o indeferiu.

Recurso Provido: Publicação Jurídica que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o recurso e o deferiu, para modificar a decisão anterior.

Publicações Jurídicas são as movimentações realizadas ao longo de um processo, elas têm como objetivo principal sinalizar as causas do andamento do processo, notificando-as dos acontecimentos. Só que essas Publicações são publicadas em um local específico, tendo o advogado a responsabilidade de ir atrás e verificar se houve alguma Publicação Jurídica de algum dos seus processos que foi emitida nos últimos dias

Como Posso Ter Acesso Livre às Publicações Jurídicas Emitidas em meu Nome?

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Existem alguns players existentes no mercado que atuam como se fossem robôs para capturar o andamento dessas Publicações Jurídicas. Ou seja, eles “vasculham” a base do Diário Oficial para encontrar Publicações Jurídicas que correspondem à necessidade do advogado, que pode cadastrar termos específicos para quando for emitida qualquer publicação jurídica, ele precise ser acionado, por exemplo. Ou então os advogados podem cadastrar a sua OAB, para que sempre que uma publicação jurídica for emitida em seu nome, ele seja notificado.

Justamente por esta ser uma das maiores preocupações da nossa rede, que não pode perder nada do que acontece nos processos, resolvemos adicionar o serviço de Publicações Jurídicas na nossa plataforma. Agora os nossos clientes podem ter acesso às publicações que forem emitidas com os termos que eles cadastraram, podendo ser esses termos: nome de empresa, nome de advogado, número da OAB e etc, o campo de cadastro dos termos é livre.

E essa é apenas uma das vantagens!

Como Funciona o Acesso a Publicações Jurídicas

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Os clientes que solicitam esse serviço serão sempre notificados quando alguma Publicação Jurídica for emitida em seu nome ou em nome dos termos cadastrados. O usuário pode visualizar as publicações, favoritar as Publicações Jurídicas emitidas, poderá marcá-las como não lidas, para poder dar maior atenção em outro momento, poderá excluí-las quando houver necessidade e também poderá solicitar diligências a partir delas.

A contratação desse serviço é a única que tem uma cobrança mensal (R$ 29,90), sem nenhuma outra taxa adicional.

Vantagens de Contratar a DOC9 para Controlar a Emissão de Publicações Jurídicas

Publicações Jurídicas: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Este novo produto está continuamente recebendo ajustes de acordo com a necessidade dos nossos clientes. Vamos agora as principais vantagens encontradas no serviço de Publicações Jurídicas pelo portal DOC9:

Cadastro ilimitado de termos

Trabalhamos com a possibilidade de cadastrar quantos termos de pesquisa o usuário quiser, sem haver nenhum adicional por isso. O usuário pode cadastrar nomes próprios, nomes de empresas, enfim, qualquer termo desejado.

Cadastro de termos de exclusão

Outra possibilidade é que o usuário pode cadastrar termos específicos para serem excluídos. Ou seja, quando uma Publicação Jurídica for emitida em seu nome e que contenha o termo X, que pode ser um antigo cliente, ela vai para Publicações, fazendo com que o advogado não perca tempo analisando uma publicação que não é interessante para ele.

E-mail resumo de Publicações Jurídicas

Outra vantagem existente é a possibilidade de receber um e-mail resumo, que mostra quantas Publicações Jurídicas foram emitidas no dia anterior. Esse e-mail é emitido sempre no final do dia, notificando o usuário quais foram as Publicações Jurídicas emitidas.

Cadastro ilimitado de advogados

Outra vantagem existente é a possibilidade de cadastrar um número ilimitado de advogados. Não havendo nenhuma cobrança adicional para isso. O valor mensal não é alterado por número de advogados, número de termos cadastrados e nem pelo número de Publicações Jurídicas emitidas no período.

Tudo em um único sistema

Outra vantagem é ter todas as funcionalidades em um único sistema. Ou seja, o usuário é notificado da existência de uma nova Publicação Jurídica e ele pode abrir uma solicitação de uma diligência no mesmo momento em que ele está lendo a Publicação Jurídica, tornando o processo muito mais fácil e auxiliando o advogado a não perder nada.

Notificação via push sempre que uma nova Publicação Jurídicas é emitida

Além de haver um e-mail resumo com as Publicações Jurídicas emitidas no dia anterior, sempre que uma publicação nova é emitida o usuário é notificado no nosso sistema, através de um push, mostrando o número da Publicação Jurídica e também um resumo do que ela se trata.

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Quer saber mais sobre as vantagens que você pode adquirir ao repassar suas diligências forenses para a DOC9? Basta preencher o formulário ao lado para conversar com um dos nossos especialistas, iremos encontrar a melhor solução para o seu tipo de negócio.

Gabriel Mancuso

Gabriel Mancuso

Engenheiro de Produção formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização em Finanças e Economia. Atual Diretor Financeiro da DOC9, possui uma vasta experiência em Indicadores de Desempenho bem como trabalha constantemente aplicando métodos de melhoria contínua para conquistar melhores resultados financeiros para empresa e para os nossos clientes e parceiros correspondentes. Acredita que o que não é medido não pode ser gerenciado, por isso foi um dos precursores da adoção do Gerenciamento pelas Diretrizes e da Rotina até hoje presente na DOC9.

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