O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

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Por 24 de outubro de 2018 Sem Comentários

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

A realização de audiências, muitas vezes, pode ser o terror de um advogado iniciante, uma vez que é o momento em que você precisa expor os seus conhecimentos, e mais que isso, precisa provar que você conhece o caso, que você conhece as leias as quais estão suportando a sua tese e que você domina o assunto. Pensando nisso, resolvemos escrever esse post para ajudar você na prática de audiências, seja com dicas para a realização de uma boa audiência, seja com boas práticas para o seu dia a dia, esperamos que você goste.

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Audiências: O temor do Advogado Iniciante

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

A Audiência é um ato processual solene, público e que é presidida pelo juiz para que este colha a prova oral e para que ele ouça pessoalmente as partes e os seus procuradores para encontrar uma solução justa para o processo.

O procedimento oral é o ponto mais crítico da audiência, porque concentra os principais pontos da disputa inicial, prevalecendo o princípio da oralidade e é o meio pelo qual o juiz entra em contato com as provas do processo. Esse ato será indispensável quando:

  1. For necessária a colheita de prova oral;
  2. For necessário esclarecimento do perito e dos assistentes técnicos.

O ato pode ser dispensável quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou quando não for necessário produzir prova em audiência. Nesse último caso, o juiz irá conhecer diretamente o pedido e irá proferir a sentença, segundo artigo 330, I do CPC.

Audiência de Mediação ou Conciliação

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

Audiências de conciliação e mediação são formas alternativas para a resolução de conflitos, diferentemente da sentença judiciária, porque nesse caso as partes entram em consenso no período inicial ao processo, não existe decisão do juiz, apenas a homologação do acordo.

Esse tipo de audiência é essencial para a celeridade dos processos, e o juiz deverá propor o acordo às partes quando for cabível, uma vez que existem casos em que algumas matérias não são passíveis de conciliação ou de mediação. Quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar no pedido, o juiz irá designar a audiência com pelo menos 30 dias de antecedência.

Esse tipo de audiência pode nem ocorrer caso uma das partes demonstre desinteresse em conciliação ou mediação. Quando essa audiência é realizada, é preciso que as partes sejam acompanhadas dos seus respectivos advogados ou dos seus defensores públicos.

Para esse tipo de audiência, é necessário que o advogado converse com o seu cliente a respeito das possibilidades de acordo, preparando-o para possíveis contrapropostas. Como o próprio nome diz, esse é um momento de conciliação, ou seja, ambas as partes terão que abrir mão de algumas exigências e precisam se dispor a contribuir para uma solução que seja boa para ambas as partes.

Quando houver acordo, o juiz irá realizar a homologação e o processo chega ao fim. Não havendo consenso, o juiz irá marcar audiência de instrução e julgamento.

Tipos de Audiências Cíveis

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

Audiência de Instrução de Julgamento

A finalidade da Audiência de Instrução e Julgamento é a produção de prova oral para que o juiz consiga lidar da forma mais justa com o processo. Quando cumpridas as etapas da audiência ela irá atingir o seu fim de uma forma satisfatória, sem que seja gerado algum tipo de vício no processo.

Despacho Saneador

O despacho saneador é o momento adequado para que o juiz designe a audiência de instrução de julgamento (AIJ). Mas segundo o CPC, o juiz possui duas opções:

1 – Se a causa versa sobre direitos que admitem transação, ou seja, acordo, o juiz pode designar uma audiência preliminar para a tentativa de conciliação. Se esta for obtida, é reduzida a termo e homologada por sentença. Se não for obtida, o juiz fixa os pontos controvertidos, decide as questões processuais pendentes e determina as provas a serem produzidas, designando a AIJ.

2 – Se a causa não admitir transação, ou se o juiz verificar que não há possibilidade de se obter o acordo, desde logo o juiz sanea o processo e ordena a produção de prova em AIJ.

A finalidade da AIJ é colher a prova oral e resolver o processo. A prova oral é composta por: depoimento pessoal, depoimento da testemunha, esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos. Após essa coleta, o juiz profere a sentença ou no prazo de 10 dias, norma segundo o art. 456, CPC.

Conforme mencionado anteriormente, a audiência é, na maioria dos casos, um ato solene e público. Como toda a regra possui uma exceção, nos casos do art. 155 do CPC, que é o exemplo de guarda de menores, ela precisa ser realizada de portas fechadas.

Atos Preparatórios

Os atos preparatórios são aqueles que antecedem as audiências de instrução e de julgamento. Na fase saneadora, o juiz irá fixar os pontos controversos e determinará que as provas sejam produzidas, bem como a intimação dos advogados. Caso exista a possibilidade de conciliação, irá intimar as partes também. Essa intimação não é necessária obrigatoriamente, porque ela pode ser feita ordinariamente através do advogado, isso já é válido, segundo o CPC:

“Art. 447, CPC. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento.

Parágrafo único. Em causas relativas à família, terá lugar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.”

Sendo assim, incumbe-se às partes, no prazo em que o juiz determinar, depositar em cartório qual será o rol das testemunhas, adicionando os nomes das testemunhas, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (art. 407, CPC).

Poderão ser ouvidas até 3 testemunhas para se manifestar em relação a cada fato, as demais testemunhas, mesmo que arroladas em tempo hábil, poderão ser dispensadas pelo juiz, fica a critério dele.

Atos Instrutórios e Julgamento

O primeiro ato de uma audiência é sua abertura, que acontece no dia e hora marcados, com o apregoamento das partes e seus advogados. Ao abrir a audiência, o juiz tentará, primeiramente, a conciliação entre as partes, mesmo que essa conciliação já tenha sido tentada anteriormente. A conciliação pode ser promovida a qualquer momento no processo, ela sempre será válida. Sendo assim, se ela for obtida no momento inicial, será reduzida a termo e homologada por sentença.

Após a fase de conciliação, quando não há novamente acordo, serão iniciados os atos introdutórios da AIJ. O juiz irá ouvir as partes e irá fixar os pontos controvertidos sobre os quais irão incidir a prova. São controvertidos os fatos contestados pelo réu. Os não contestados são incontroversos.

Após, serão iniciadas as provas orais, seguindo o artigo 425 do CPC:

“Art. 452, CPC. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I – o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

“Art. 435, CPC. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.”

II – o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

III – finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.”

O depoimento pessoal é o meio de prova consistente em um interrogatório da parte feito pelo juiz sobre os fatos do processo. O interrogatório é feito da mesma forma que a inquirição de testemunhas, sendo o juiz e o advogado da parte contrária aqueles que podem formular perguntas ao depoente. Isto se deve ao fato de que tudo que o autor tinha a dizer consta na petição inicial e da mesma forma o réu em sua defesa.

Outro ponto importante é que é proibido que a parte que ainda não depôs assista o depoimento de outra. O depoimento pessoal é um ato personalíssimo, a parte não poderá utilizar escritos altamente preparados, o juiz permite o uso de notas curtas, para auxiliar a parte, desde que tenham o objetivo de completar os esclarecimentos.

A testemunha sempre será advertida pelo juiz que poderá responder a um processo criminal caso faça uma afirmação falsa, cale-se ou oculte a verdade. O juiz irá ouvir as testemunhas separadamente. Outro ponto importante é que as testemunhas não serão obrigadas a depor quando os fatos puderem lhe trazer graves danos.

O adiamento da AIJ poderá ser dado nos seguintes casos:

Convenção das partes, caso que é admissível uma única vez;

Se não puderem comparecer, compondo um motivo que seja justificável: o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados. A ausência injustificada de qualquer uma dessas pessoas não será motivo para adiamento, prosseguindo a audiência sem a participação de quem se ausentou.

Por regra, a ausência do MP não irá impedir a realização da audiência, já que a lei não impõe a presença obrigatória. Entretanto, a ausência do juiz irá impedir a abertura da audiência, já que ele a preside.

Audiência de Justificação

A audiência de justificação é aquela em que o juiz obtém informações adicionais sobre a alegação do autor do caso e pode ocorrer em dois diferentes momentos do processo civil brasileiro:

Ação de reitegração ou manutenção de posse

O juiz poderá designar uma audiência de justificação para que o autor justifique as suas alegações quando entender que a petição inicial e os documentos iniciais não são suficientes para provar a sua posse ou o esbulho por parte do réu. Neste tipo de audiência, o réu não é chamado para representar a sua defesa, ele poderá participar, mas apenas como ouvinte.

Tutela de urgência

Esse tipo de audiência acontece com o objetivo de dar mais segurança à concessão da medida cautelar, e poderá ser designada nos casos em que os pressupostos para a concessão da tutela não podem ser demonstrados na petição inicial, sendo, assim, necessária a colheita de prova.

Vantagens de repassar as audiências para Advogados Correspondentes

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

Sem dúvidas, a realização de audiências é um ponto estressante para muitos advogados, que acabam possuindo uma série de motivos: vergonha, medo de falar em público, insegurança, falta de tempo, e outros motivos pessoais. Uma possibilidade para eliminar essa incomodação referente a audiências é repassar o serviço para Correspondentes Jurídicos, que são advogados aptos para a realização desse tipo de serviço e que já possuem prática para tal.

Advogados correspondentes são aqueles profissionais locais que recebem autorização para representar os advogados que estão conduzindo o processo, eles tomam conhecimento do processo, dos objetivos do cliente e representam o cliente no ato da audiência.

Realizar audiências exige tempo dos profissionais, tempo que precisa ser utilizado antes, durante e depois do ato. Antes: para o planejamento do ato, para a preparação do cliente e das testemunhas e também para a composição de peças. Dizemos também que o advogado precisa investir tempo durante o ato, que leva em torno de uma hora de duração, para se locomover até o local e para dar as últimas instruções às testemunhas. E depois, para coletar os dados em ata, para organizar as informações da audiência e para organizar as próximas ações que serão tomadas em relação ao processo.

Repassar esse tipo de diligência para Correspondentes Jurídicos pode trazer ao profissional uma série de benefícios em relação a produtividade, porque o profissional poderá focar em atividades que agreguem de fato valor ao processo e aos seus clientes, deixando que as atividades burocráticas, como a representação em ato de audiência, sejam executas por correspondentes jurídicos.

Diferenciais existentes da DOC9

O que são Audiências: Benefícios, Como e Onde Contratar?

Repassar serviços para advogados correspondentes muitas vezes pode representar uma certa dor de cabeça para os advogados, porque logo pensamos no tempo que precisará ser dedicado para a contratação, para a negociação dos advogados e também para alinhamento dos serviços. Uma opção possível é o repasse de Audiências para empresas de logística forense como a DOC9, que é responsável pela gestão e pelo controle das diligências forenses de mais de 1.600 clientes espalhados por todo o território nacional.

Possuímos uma rede de correspondentes capacitada para executar os nossos serviços com qualidade e segurança, e para isso possuímos passos de conferências estabelecidos para garantir que tudo saia conforme o combinado.  Contratando correspondentes, negociando valores e se preocupando se ele vai ou não comparecer no ato?

Nós realizamos isso para você. Possuímos equipes operacionais dedicadas a execução de cada serviço que prestamos, além de uma equipe exclusiva para o treinamento dos nossos parceiros correspondentes, o que garante mais ainda a qualidade aos serviços prestados.

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Barbara Dotti

Barbara Dotti

Bacharel em Engenharia de Produção pela PUCRS em formação. Integra atualmente o nosso time de Marketing e é uma das responsáveis pela comunicação da DOC9 com a nossa Rede de Advogados. Trabalha com projetos de comunicação, planejando e construindo fluxos inteligentes que priorizam a humanização da marca com a sua rede de clientes. Criação de conteúdos épicos via Inbound Marketing, buscando propor soluções para a nossa rede de clientes, explorando temáticas que vão muito além do dia a dia de um escritório de advocacia.

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