LegislaçãoPara AdvogadosPara EmpresasPara Escritórios

O que é estelionato?

Por 25 de março de 2021No Comments

O estelionato é amplamente conhecido como o crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem. Após o início da pandemia, com o distanciamento social, tornou-se comum casos de estelionato virtual, como, por exemplo, a clonagem de contas do Whatsapp.

Ilustração de delito de estelionato em roubo de dados online
O crime de estelionato no meio virtual, teve grande aumento durante a pandemia.

O que caracteriza o crime de estelionato?

Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. O crime descrito no Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, exige quatro requisitos essenciais para sua caracterização:

  1. Obtenção de vantagem indevida;
  2. Causar prejuízo a outra pessoa;
  3. Uso de meio de ardil, ou artimanha;
  4. Enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O crime aceita apenas a forma dolosa, ou seja, que haja real intenção de lesar, não havendo a forma culposa, ou sem intenção. A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.

Leia mais:

Formas de estelionato:

Executar a venda do mesmo objeto para mais de uma pessoa, passar cheques sem fundo, ou vender um produto falsificado ou com defeito, escondendo isso do comprador, são característicos desse tipo de crime. Com o avanço da tecnologia, o estelionato avançou para as plataformas digitais, estando presente em casos de sites falsos, e-mails fraudulentos, correntes de Whatsapp e até mesmo em captura de dados disponíveis em nossas redes sociais.

Os modelos virtuais de estelionato citados acima, possuem como objetivo capturar dados do usuário. Essa técnica é conhecida como phishing, expressão em inglês que remete à pesca, ao ato de criar uma “isca” para a vítima, dessa forma, quando a vítima informa seus dados para realizar uma compra em um site fraudulento, como CPF, endereço, número de cartão de crédito, entre outros, ocorre o estelionato virtual.

Pois neste caso, o autor deste site, obteve vantagem indevida, causando prejuízo a outra pessoa, utilizando de meio ardil, ou artimanha (site falso), o que por consequência, engana a vítima.

Como se proteger do estelionato?

O delito de estelionato infelizmente evoluiu junto a tecnologia, e cabe aos usuários gerenciarem com cuidado suas informações tanto fora como dentro da internet. Confira algumas dicas:

  1. Não clique em links de e-mails de remetentes desconhecidos.

    Verifique a credibilidade do remetente, e lembre-se, nunca um banco, por exemplo, irá solicitar sua senha por e-mail.

  2. Preste atenção na URL do site ao realizar compras.

    Pratica simples que evita golpes de estelionato é, verificar se a URL (Ex.:www.doc9.com.br) pertence a empresa informada.

  3. Pesquise a reputação do vendedor.

    No caso de sites desconhecidos, procure em sites como o reclame aqui, ou o PROCON, que fornece a página Evite Sites que informa sites que possuem credibilidade duvidosa.

  4. Cuidado com as famosas “Correntes”.

    Não clique e nem compartilhe correntes em aplicativos de mensagens, que possuam links suspeitos.

  5. Cuide bem dos seus dados pessoais.

    Disponibilize apenas dados essenciais nas redes sociais, e evite divulgar informações como: horários rotineiros, local de trabalho e número de celular.

Resumo:

O crime de estelionato pode estar presente em diferentes meios, e com diferentes faces. Os nossos dados são importantes, e por isso devem ser guardados com cuidado e só disponibilizados quando necessário e em meios confiáveis. Caso você seja vítima, procure as autoridade competentes, a pena para a prática do delito de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.

DOC9

DOC9

Somos uma empresa que realiza o controle e a gestão de diligências jurídicas através do repasse para advogados correspondentes qualificados através de processos de seleção e treinamento. Operamos em todo o território nacional, concentrando todas as diligências jurídicas em um único sistema: o sistema DOC9. Nossas diligências passam por um fluxo de controle e conferência, através de passos de auditoria estabelecidos e padronizados.