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Tudo o que você precisa saber sobre agravo de petição

pessoa assinando contrato

O agravo de petição é um recurso utilizado em processos trabalhistas para contestar decisões interlocutórias, com o intuito de proteger os direitos das partes. O agravo de petição é uma ferramenta muito importante para o Direito Trabalhista no Brasil. Seu papel é fundamental no sentido da busca pela justiça e pela proteção dos direitos de […]

Segurança Jurídica: princípios, elementos e estratégias para a garantia legal

foto de um advogado segurando objeto

A segurança jurídica é fundamental para a conformidade no fechamento de contratos para o bom funcionamento do ambiente de negócios. Um sistema legal estável e previsível é muito importante para que todas as pessoas físicas e jurídicas tenham certeza sobre seus direitos e deveres. Essa é a premissa do princípio da segurança jurídica. Este é […]

Guia da Assembleia Geral de Credores: como funciona e aspectos relevantes

mesa de reunião com pessoas

A lei da recuperação judicial e falência regula a Assembleia Geral de Credores para uma negociação entre os principais interessados na recuperação da crise: a empresa devedora e os credores. Quando uma empresa enfrenta dificuldades econômico-financeiras, pode recorrer à lei de recuperação judicial (Lei nº 11.101). Esta é uma ferramenta legal para permitir a superação […]

Escritório de advogados associados: contratos, vantagens e diferenças

foto de uma sala com advogados

Os advogados associados são profissionais contratados por escritórios de advocacia como se fossem autônomos. Entenda como funciona! Um escritório de advogados associados é aquele que conta com profissionais que não são sócios nem empregados. Este é um procedimento semelhante à contratação de um autônomo, porém o advogado associado pode participar dos resultados do negócio. Isso […]

Guia prático para requisição de sustentação oral e preferência nas audiências

dicas para sustentação oral

A sustentação oral e a preferência são direitos que fazem parte do trâmite processual e podem ser utilizados por advogados para atender da melhor forma os interesses de seus clientes. Em um processo judicial, advogados têm o direito de apresentar suas alegações orais e contrarrazões do recurso da parte adversária. Esse momento é chamado de […]

Provisionamento jurídico: o que é, como fazer e vantagens para a gestão empresarial

advogado assinando contrato

Provisionamento jurídico é o cálculo das variações financeiras negativas que podem ocorrer devido à perda de causas judiciais. Esse controle é fundamental para a sustentabilidade do negócio. Se você trabalha no setor jurídico, financeiro ou contábil, já deve ter ouvido o termo “provisionamento”. Mas, você realmente sabe o que significa provisionar e qual é o […]

Prescrição intercorrente: o que é e como se aplica no Novo CPC

foto de um contrato com uma caneta

Prescrição intercorrente é a exclusão de um processo quando ele não é movimentado por um longo período de tempo. A prescrição intercorrente acontece quando um processo judicial fica sem movimentação por um longo período de tempo. Quando isso ocorre, a parte perde o direito de exigir seus benefícios na justiça. O objetivo da prescrição intercorrente […]

O que é Due Diligence? Entenda o conceito e aplicação

O que é Due Diligence Entenda o conceito e aplicação

A Due Diligence é um procedimento que vem ganhando destaque no mundo empresarial brasileiro. Em princípio, ela pode ser confundida com a auditoria, mas este é um processo  que envolve diversos fatores e costuma ser mais complexo. Seu foco é realizar um levantamento preciso a respeito de terceiros, como fornecedores, clientes ou para processos de […]

Veja aqui a agenda de eventos jurídicos 2023

Os eventos jurídicos são uma ótima oportunidade para os profissionais do Direito se atualizarem e acompanharem as tendências da área. Participar de eventos relacionados ao setor jurídico é uma das formas mais eficientes de advogados e outros profissionais da área se manterem competitivos no mercado. Além disso, essa é uma ótima oportunidade para fazer conexões […]

Acordo Extrajudicial: Entenda se vale a pena e como funciona

imagem de contrato sendo assinado por executivo

O acordo extrajudicial é uma forma de resolução de conflitos sem a necessidade da judicialização de processos. Tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil (CPC) incentivam esse tipo de solução. Além disso, as leis trazem mecanismos para auxiliar as partes a chegarem a uma solução positiva para os envolvidos. Se você já […]

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