Prerrogativa: entenda o significado jurídico desse direito
Prerrogativa não é um privilégio! De fato, as prerrogativas são direitos dos advogados, indispensáveis para o livre exercício de seu papel social e o cumprimento de sua função. A função de um advogado não se limita à realização de audiências, elaboração de peças jurídicas ou mesmo à administração de um escritório. A advocacia, sem dúvida, […]
Jurisprudência: o que é e como consultar?
Jurisprudência é uma palavra muito presente na rotina dos profissionais do Direito, mas não tão conhecida do restante das pessoas. Em resumo, jurisprudência é o conjunto de decisões semelhantes tomadas pelos tribunais sobre as mesmas questões jurídicas ou assuntos similares. Ela é um elemento muito importante do Direito brasileiro. Uma vez que é responsável por […]
Como fazer uma consulta a um processo judicial?
Você quer saber como está o seu processo judicial mas não sabe por onde começar? A gente sabe que isso pode parecer bem difícil. Mas não se preocupe, depois de ler esse artigo você vai entender por onde começar e como fazer! Então, continue lendo esse artigo para entender tudo: O que é processo judicial? […]
O que é estelionato?
Você sabe o que é estelionato? Este é um dos crimes mais comuns no Brasil, e você já deve ter ouvido falar sobre ele. O estelionato acontece quando alguém induz outra pessoa ao erro para obter vantagem de forma ilícita. Essa vantagem normalmente envolve a obtenção de lucros financeiros, extraídos do patrimônio da vítima. Este […]
O que é audiência virtual?
Para alguns, a audiência virtual não é novidade: os Tribunais brasileiros já utilizavam tal recurso em um número restrito casos como, por exemplo, ouvir alguma das partes do processo que residisse em outro país. Porém, durante a crise do Coronavírus – com a determinação de distanciamento social e restrições da locomoção – ela foi amplamente […]
Revisão do FGTS: Quais os impactos dessa ação?
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação pretende mudar o índice de correção monetária do FGTS que, atualmente, é a Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção mais favorável. Por enquanto, não há uma nova data definida para o julgamento, […]
O que aprendemos com as primeiras 5.000 teleaudiências
Isso mesmo, 5.000! Parece que foi ontem que fizemos a primeira Audiências Virtual e lá se foram alguns meses de muitas novidades e aprendizados. A virtualização desse tipo de serviço, que entendíamos como algo muito distante, ocorreu em alguns dias. Tudo muito rápido e inesperado, o que acabou gerando algumas surpresas e cuidados que queremos […]
LGPD: o que você precisa saber sobre a lei
Em agosto entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, sancionada em agosto de 2018 por Michel Temer. Com essa lei, empresas públicas e privadas precisarão se adequar às novas regras de utilização de dados pessoais de seus clientes e usuários, garantindo mais transparência ao cidadão, além de maior […]
Reforma da Previdência: entenda o que mudou
Quase nove meses após a proposta do Governo Federal ao Legislativo, o Congresso enfim promulgou a reforma da Previdência. As mudanças não afetam quem é aposentado ou quem já reuniu os requisitos para se aposentar. As regras de transição afetam apenas aqueles que ainda estão no mercado de trabalhado. As alterações já estão valendo desde […]
Reforma da previdência: Entenda as mudanças
Cada vez estamos mais perto da reforma da previdência, com esse assunto em alta desde 2017 ainda há muitos questionamentos. Sendo algo turbulento e de extrema importância para a população, os governantes fazendo alterações constantemente para adequar no objetivo principal da reforma da previdência. Agora entenda porquê e o que irá mudar com a reforma […]