Cálculo de rescisão: como fazer detalhadamente
O que é uma rescisão trabalhista? A rescisão trabalhista é o encerramento do vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador. Após a rescisão ser feita, não há mais obrigações ou direitos nessa relação. Assim, as obrigações e direitos passam a ser relacionados ao processo de encerramento de contas e atualização dos documentos do, agora, […]
GDPR: Tudo sobre o regulamento atualmente!
O Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia é uma importante regulamentação quanto à utilização de dados pessoais e vem inspirando iniciativas semelhantes em todo o mundo. Você sabe o que é GDPR? Esta é a sigla para General Data Protection Regulation, e é uma lei da União Europeia que foi pioneira em regulamentar […]
Consultoria Jurídica: saiba quando contratar
Ter um negócio próprio é um grande desafio. Muitos processos estão atrelados a abertura de uma empresa e entre eles está, lidar com questões jurídicas. Mesmo que pareça chato ou muito burocrático, investir no setor jurídico da sua empresa é essencial para evitar dores de cabeça no futuro. Um contrato mal escrito ou uma verba […]
ADC 58: saiba o que é e quando aplicar
Mudanças relacionadas ao Direito do Trabalho são sempre muito comentadas e inevitáveis, principalmente dentro dos departamentos jurídicos das empresas. Com a chegada da ADC 58 os critérios de avaliação das dívidas trabalhistas passaram a ser o foco das discussões e motivo de dor de cabeça para alguns advogados. A questão gerou muito debate entre os […]
Entenda por que a MP 905 foi revogada e o que seu texto dizia
Veja o que dizia a MP 905, as mudanças que previa, qual o motivo da sua revogação e qual será seu futuro.
Novo CPC: o que diz o novo código civil penal? [Guia 2023]
Uma das leis fundamentais que regem o ordenamento jurídico brasileiro é o Novo CPC (2015), que entrou em vigor a partir de 2016. O novo CPC também funciona de forma subsidiária nas demais áreas, não sendo restrito somente a norma processual que rege os direitos civis. Essa mudança foi vista como um processo natural, dado […]
Imposto de Renda 2022: como funciona, alíquota e prazos
A declaração anual do Imposto de Renda é uma das principais obrigações de todos os residentes no Brasil, mas esse tema ainda gera muitas dúvidas. A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda certamente é uma das principais obrigações dos brasileiros. Por meio dela, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem quitar seus débitos e […]
Diferença entre citação, intimação e notificação de processo
Citação, notificação e intimação são formas de comunicação entre o judiciário e as partes de um processo. O Novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/2015, trouxe mudanças nas comunicações processuais dos atos voltados às partes de um litígio. A principal mudança é, certamente, a previsão apenas da citação e da intimação. Contudo, a notificação […]
Arbitragem: o que é e quando pode ser usada no Direito
A arbitragem é, em resumo, uma forma de solucionar conflitos fora do Poder Judiciário. No entanto, as decisões emitidas por um ou mais árbitros possuem força de sentença judicial. Além disso, esse método de conciliação de conflitos ocorre de maneira informal e alternativa à jurisdição do Estado. Em outras palavras, por meio dela, é possível ter […]
Compliance: o que é e como implementar nas empresas
Compliance é, sem dúvida, um termo frequente no vocabulário dos empresários brasileiros. Mas você sabe o que essa palavra significa? Nos últimos anos, o compliance tem ganhado espaço nas empresas. As operações de combate a esquemas de corrupção ajudaram em sua popularização. Isso se deu especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13). […]
