Caia na Folia com Responsabilidade: Não Leve Multa no Carnaval!

LegislaçãoVale a pena dar uma olhada
Por 7 de fevereiro de 2018 Sem Comentários

O feriado está chegando e viemos alertá-lo de alguns pontos importantes para você aproveitá-lo da melhor forma, sem infringir a lei e sem receber multa no carnaval.

Assim, resolvemos levantar o ponto que muitos questionam: Afinal, urinar na rua é crime ou não?

Artigos do Código Penal

Caia na Folia com Responsabilidade: Não Leve Multa no Carnaval! - Correspondente Jurídico DOC9

Muitos pesquisadores e advogados defendem que o ato de urinar, pode ser classificado como ato obsceno e por tal pode vir a se enquadrar em 3 diferentes artigos do código penal:

Art 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público

Art. 61 – Importunar alguém, em local público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor

Art. 65 – Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano

Sendo o primeiro artigo passível de detenção de três meses a um ano ou multa; O segundo artigo passível de multa e o terceiro artigo passível de detenção de três meses a um ano ou multa;

Análise e Comentários sobre os Artigos do Código Penal

Podemos dizer que o ato obsceno é qualquer ato ou representatividade que venha a ser impudica, que possa vir a ferir os “bons costumes” da sociedade. E coloca-se “bons costumes” em aspas, uma vez que, hoje em dia, um crime delatado por ato obsceno pode ser questionável por ser um crime vago, quando comparado ao que o código vinha a representar em 1940. Nesse caso, o sentimento de ofensa ou pudor pode vir ou não a ser variável e mutável quando comparado a época em questão.

Além disso, analisando a prática exclusivamente sob a luz do artigo 61, a conduta só pode vir a ser considerada como ofensiva quando direcionada a uma pessoa específica, nesse caso, se o indivíduo vier a urinar com a intenção de ofender a um terceiro, podendo assim ser considerado uma ofensa, fora isso, a contravenção não poderia vir a ser constatada.

Já analisando sob o prisma do artigo 65, podemos verificar que ele prevê punição a quem vier a sujar ou manchar qualquer edificação urbana. Sendo assim, o indivíduo pode ser penalizado por sujar uma edificação com sua urina, infringindo então, esse artigo.

Afinal Urinar é Considerada uma Infração do Código Penal?

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O assunto sempre volta à baila nessa época do ano, uma vez que muitos foliões acabam por escolher executar tal ato.

Certo é que, podendo ou não enquadrar nos artigos do Código Penal, tivemos um saldo de mais de 100 pessoas multadas apenas no carnaval passado no Rio de Janeiro, resultando na obrigação de pagar multas no valor de R$500,00, fora os outros foliões que praticaram o ato e não foram penalizados.

Multa no Carnaval x Falta de Banheiros Públicos

O que muitos foliões acabam levantando, em nome de sua defesa, contestações em relação ao número insuficiente de banheiros públicos distribuídos pelas ruas.

E para você, urinar em espaço público vem a ser um ato passível de punição dentro dos limites legais acima mencionados?

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Barbara Dotti

Barbara Dotti

Bacharel em Engenharia de Produção pela PUCRS em formação. Integra atualmente o nosso time de Marketing e é uma das responsáveis pela comunicação da DOC9 com a nossa Rede de Advogados. Trabalha com projetos de comunicação, planejando e construindo fluxos inteligentes que priorizam a humanização da marca com a sua rede de clientes. Criação de conteúdos épicos via Inbound Marketing, buscando propor soluções para a nossa rede de clientes, explorando temáticas que vão muito além do dia a dia de um escritório de advocacia.

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