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Audiência Judicial: O que é audiência de instrução e julgamento?

Por 4 de dezembro de 2020dezembro 5th, 2020No Comments

A audiência de instrução e julgamento é uma sessão pública e pode ser considerada a mais importante do processo, pois é nela que são construídas as provas orais e escutados os depoimentos das testemunhas. Nesse tipo de audiência judicial é que o juiz tem o contato mais próximo com as partes e advogados do caso. Por isso, é fundamental que os clientes estejam bem orientados sobre como agir. 

Juiz lendo processo da audiência judicial
O juiz ouvirá as partes e suas respectivas testemunhas

Quando esse tipo de audiência judicial é necessária?

A princípio são convocados esses tipos de audiência quando não há consenso entre as partes. Por isso, ela se faz essencial quando há necessidade de esclarecimentos para que o magistrado chegue à sua decisão. Afinal, chama-se de “instrução” pois tem a finalidade de produzir provas, e de “julgamento” pois há uma decisão final.

Quais são as etapas dessa audiência?

A audiência judicial de instrução e julgamento, pode ser, resumidamente, estruturada em 5 etapas. Vale lembrar que algumas dessas etapas podem não estar presentes em determinados casos.

  1. Tentativa de conciliação
  2. Argumentação do perito
  3. Desenvolvimento de prova oral
  4. Apresentação de alegações finais
  5. Declaração de sentença

Como deve ser preparada este tipo de audiência judicial?

O dia e hora da audiência judicial é previamente informado às partes do processo. A fim de garantir um bom resultado, é fundamental se preparar corretamente prestando atenção nos itens abaixo:

  1. Ler por completo o processo
  2. Atentar-se ao Rol de Testemunhas, às causas de impedimento e suspeição
  3. Observar prévia Decisão Saneadora nos autos
  4. Preparar alegações finais, as quais poderão ser apresentadas oralmente

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No ano de 2015 foi publicado o novo Código de Processo Civil (CPC), que trouxe algumas mudanças para os procedimentos relacionados a AIJ (Audiência de instrução e julgamento), o qual permite a possibilidade de gravação da audiência judicial, livre de autorização, bem como a possibilidade de novas tentativas de conciliação independentemente de iniciativas anteriores. Confira o CPC na íntegra clicando aqui.

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