Preposto é o nome dado ao representante de uma empresa em audiências judiciais. Confira seu papel e os riscos de contratar contratar preposto.
As empresas podem enviar representantes para audiências de ações trabalhistas movidas por colaboradores ou ex-colaboradores. Essa representação pode ser feita por prepostos profissionais ou intermitentes.
Assim, o representante da empresa será responsável por responder todos os questionamentos feitos à organização em audiência. Para isso, ele precisa conhecer a fundo os fatos dos quais a ação trata.
Porém, as empresas precisam ter muito cuidado na escolha de seus representantes. Isso porque eles podem se contradizer ou fazer confissões em seu depoimento, o que levará a empresa a ser condenada em verbas trabalhistas.
Continue lendo para saber mais sobre as funções e o risco de contratar preposto, quem pode ser e como contratar esse profissional. Vamos lá!
O que é um preposto?
Você já se perguntou qual a função do preposto na empresa? O preposto nada mais é do que o representante de uma empresa em uma audiência trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata do preposto no parágrafo 1º, do art. 842:
§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), ficou definido, no parágrafo 3, que o preposto não precisa ser empregado da empresa, mas, ainda assim muitas empresas têm o hábito de convocar funcionários para serem seus prepostos, ocupando um tempo que poderia ser gasto de forma estratégica.
Quando fazem isso, correm um risco gravíssimo, já que ficam dependentes da oratória e do relato de funcionários que podem não ter experiência com esse tipo de situação.
Outras empresas optam pela contratação de profissionais para representá-las, com base na Reforma Trabalhista, pois assim surge a figura do preposto intermitente ou preposto profissional.
É comum que esse tipo de preposto venha do setor jurídico ou do escritório que presta esse tipo de serviço à empresa, já que esses profissionais normalmente têm conhecimento prévio sobre as alegações do empregado e condições para atuar nos casos.
Quem pode ser preposto em audiência cível?
Como dito, a partir da Reforma Trabalhista, as empresas podem contratar qualquer pessoa para representá-las, dessa maneira esses representantes podem ser empregados ou não, e o único critério é que tenham conhecimento dos fatos.
Porém, as empresas devem ficar atentas à escolha do preposto, pois elas devem também devem passar-lhe as informações necessárias para que ele possa fazer uma boa representação, já que suas declarações são tomadas como sendo da empresa e podem trazer graves consequências a esta.
Outro ponto importante é que a Reforma não acaba com a pena de confissão em caso de revelia. De acordo com o art. 844:
“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.”
O preposto é indicado por uma carta de preposição enviada pela organização. Ele deve ser autorizado junto à Justiça do Trabalho para que possa representar a empresa e apresentar o documento no primeiro comparecimento em juízo.
Como contratar um preposto profissional?
A partir da reforma, um advogado pode ser preposto da empresa que recebe um processo trabalhista, porém a escolha desse profissional deve ser feita com muita cautela, pesquisa e atenção.
Normalmente, as empresas acessam sites de representantes desconhecidos ou selecionam conhecidos, mas tudo isso pode ser muito arriscado, já que o preposto é um representante que fala em nome da empresa e pode trazer prejuízos a esta.
Assim, para contratar representantes preparados e eliminar os riscos de contratar preposto, é preciso procurar em fontes confiáveis, como a Doc9. Dessa forma você garante que o advogado preposto seja preparado para a defesa, ao invés de alguém leigo, que possa comprometer a causa por falta de conhecimento.
Cinco riscos de contratar preposto
- Falta de comunicação com correspondente
Como já dissemos, em uma audiência judicial, o preposto representa a empresa. Assim, tudo o que ele diz ou deixa de dizer durante o ato pode caracterizar uma confissão e acabar comprometendo e responsabilizando a empresa, dessa maneira para evitar erros e maiores prejuízos à empresa, é essencial contratar um correspondente com o qual seja possível se comunicar com facilidade
- Falta de treinamento
Outro ponto importante é que muitos prepostos podem chegar à audiência despreparados, especialmente quando contratados apenas para a representação, portanto é fundamental que ele conheça bem os fatos do processo, bem como as solicitações do reclamante e as alegações da defesa.
Essa é uma forma de garantir que seu depoimento esteja alinhado com as alegações feitas pelo escritório, visto que o depoimento deve ser claro e direto para que não haja uma má interpretação da intenção da empresa no caso.
- Revelia e confissão
Caso o preposto não compareça à audiência, o art. 844 da CLT determina que todas as alegações feitas pelo reclamante sejam consideradas verdadeiras, pois isso caracteriza a revelia e traz um prejuízo enorme ao negócio, já que os fatos passam a ser tidos como verdadeiros e a discussão passa a tratar apenas das leis aplicadas.
Caso o preposto compareça mas responda de maneira evasiva a muitos dos questionamentos realizados pelo juízo, apresentando desconhecimento em relação aos fatos em litígio, ele fica sujeito à pena de confissão ficta, nos termos do artigo 386, do CPC 2015.
- Falta de oratória
Outro ponto importante é a falta de oratória em caso da não contratação de advogados ou da contratação de advogados pouco experientes ou recém-formados, visto que alguns podem ter dificuldades de se comunicar devido à timidez e outros fatores.
Porém, é essencial contar com profissionais que possuam boa comunicação e apresentem uma boa oratória para melhor condução dos interesses da empresa no processo.
- Advogado agressor
Por último, é preciso tomar cuidado para não contratar um profissional que já tenha entrado com ações contra a empresa, assim como também é preciso ficar atento à possibilidade de conflito de interesses para que o processo não seja prejudicado.
Para evitar esse problema, a Doc9 está desenvolvendo um produto que mapeia o histórico de profissionais parceiros. Se você quer receber informações prévias sobre essa nova solução, clique e cadastre seu interesse!
Como garantir sucesso ao contratar um preposto profissional
Para evitar os riscos de contratar preposto, é preciso tomar alguns cuidados muito importantes. Confira alguns:
- É importante que, em casos grandes ou que ofereçam riscos à empresa, o preposto seja acompanhado por um gestor que tenha amplo conhecimento dos assuntos;
- A empresa precisa garantir que o preposto tenha conhecimento de todas as informações e dados que possam ser requeridos;
- Busque referências do profissional em questão.
Como funciona na Doc9
Contratar um preposto por meio da Doc9 é a garantia de ter um profissional preparado para sua defesa, visto que aqui, disponibilizamos treinamentos constantes, acompanhamento e suporte constante ao parceiro e outros diferenciais como:
- Realização de consulta processual em até 24h depois após a data de abertura da solicitação;
- Protocolização interna dos documentos para audiência, como atos constitutivos, carta de preposição e substabelecimento;
- Avaliação do histórico do parceiro contratado para garantir que não haja histórico de ações contra o contratante;
- Possibilidade de favoritar parceiros;
- Sabatina do parceiro contratado prévia à audiência para garantir o preparo do profissional dentro das especificidades do caso;
- Responsabilização pelas audiências realizadas com o seguro de responsabilidade civil;
- Realização de check in no local da audiência pelo parceiro contratado para visualização do contratante.
Conclusão
O preposto profissional é um representante da empresa em ações judiciais. É preciso ter muita cautela ao selecionar esse profissional para evitar danos e a responsabilização da empresa no processo.
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